Reembolsos e Devoluções
Última atualização: outubro de 2026
1. Âmbito
Esta política aplica-se às compras realizadas através da plataforma e-Learning Geografia, disponível em elearning.brunocarvalho.pt, nomeadamente à aquisição de unidades de estudo e outros conteúdos digitais disponibilizados na plataforma.
2. Natureza dos produtos
Os produtos disponibilizados na plataforma são, essencialmente, conteúdos digitais, destinados a serem consultados online através da área reservada do utilizador.
Por se tratar de conteúdos digitais, não existe qualquer envio de produtos físicos nem custos de transporte associados às compras.
3. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No entanto, relativamente ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material, o direito de livre resolução pode deixar de ser aplicável quando o fornecimento tenha começado antes do termo desse prazo, mediante consentimento expresso do consumidor e reconhecimento de que, ao iniciar o fornecimento, perde o direito de livre resolução.
Sempre que esta situação se aplique, a plataforma disponibilizará a informação e as opções de consentimento legalmente necessárias durante o processo de compra.
4. Pedidos de reembolso
Um pedido de reembolso deve ser enviado através da página de Contactos da plataforma.
Para facilitar a análise do pedido, o utilizador deverá indicar, sempre que possível:
- o nome utilizado na plataforma;
- o endereço de email associado à conta;
- o número da encomenda;
- o produto ou unidade de estudo em causa;
- o motivo do pedido de reembolso.
Cada pedido será analisado de acordo com a legislação aplicável e com as condições específicas da compra.
5. Conteúdos digitais com problemas de acesso ou funcionamento
Se, após uma compra, o utilizador não conseguir aceder ao conteúdo adquirido ou se este apresentar um problema técnico que impeça o seu funcionamento normal, deverá contactar-nos através da página de Contactos .
Procuraremos, em primeiro lugar, resolver o problema, nomeadamente através da correção do acesso ou da disponibilização do conteúdo adquirido. Quando a situação não possa ser solucionada nos termos legalmente aplicáveis, poderão ser aplicadas as medidas previstas na legislação relativa à conformidade dos conteúdos digitais.
6. Compras duplicadas
Caso o mesmo produto seja adquirido acidentalmente mais do que uma vez, o utilizador deverá contactar-nos logo que possível, indicando os números das encomendas envolvidas. Após verificação, poderá ser efetuado o reembolso da compra duplicada, quando aplicável.
7. Compras do Pack Completo
Quando o utilizador adquire um pack que inclui várias unidades de estudo, o acesso aos conteúdos incluídos no pack é considerado como parte integrante da mesma aquisição.
Assim, não é possível considerar individualmente cada unidade incluída no pack para efeitos de devolução, quando o fornecimento dos conteúdos digitais já tenha sido iniciado nas condições previstas na legislação aplicável.
8. Forma de reembolso
Quando seja devido um reembolso, este será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O prazo de processamento do reembolso poderá depender do método de pagamento utilizado e das entidades envolvidas no processamento da transação.
9. Exclusões
Não serão considerados como fundamento automático para reembolso situações como:
- alteração de opinião após o início do fornecimento do conteúdo digital, quando o direito de livre resolução tenha sido validamente excluído;
- falta de utilização do conteúdo adquirido;
- incompatibilidades resultantes de equipamentos ou software do utilizador que não sejam da responsabilidade da plataforma.
Estas situações não prejudicam os direitos que possam ser reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
10. Reclamações
Se o utilizador considerar que uma situação relacionada com uma compra ou com o acesso aos conteúdos não foi devidamente resolvida, poderá apresentar uma reclamação através dos meios legalmente disponíveis, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico e os mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.
11. Contactos
Para pedidos de reembolso, questões relacionadas com compras ou problemas de acesso aos conteúdos, utiliza a página de Contactos da plataforma.
12. Atualizações desta política
Esta Política de Reembolsos e Devoluções pode ser atualizada sempre que ocorram alterações nos serviços disponibilizados, nas condições de venda ou na legislação aplicável.
Última atualização: outubro de 2026.