Termos e Condições
Última atualização: outubro de 2026
1. Identificação
A plataforma e-Learning Geografia, disponível em elearning.brunocarvalho.pt, é gerida por:
Nome: Bruno Carvalho
NIF: 218516894
Endereço: Rua Serpa Pinto, 18, 2.º Esq. 2640-534 Mafra
E-mail: mail @ brunocarvalho.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma, bem como a aquisição de unidades de estudo, cursos, packs e outros conteúdos digitais disponibilizados através da mesma.
3. Utilização da plataforma
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e exclusivamente para fins pessoais e de estudo.
O acesso aos conteúdos adquiridos é pessoal e não pode ser cedido, partilhado, vendido, disponibilizado publicamente ou utilizado por terceiros sem autorização.
4. Conteúdos digitais
Os conteúdos disponibilizados na plataforma incluem, entre outros, unidades de estudo, textos, imagens, mapas, atividades, exercícios, vídeos e outros recursos digitais relacionados com o ensino da Geografia.
Os conteúdos são disponibilizados em formato digital e destinam-se ao estudo individual do utilizador. A aquisição de uma unidade ou pack não confere qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, nem autorização para a sua reprodução ou distribuição.
5. Propriedade intelectual
Os conteúdos, textos, elementos gráficos, imagens, mapas, atividades, vídeos, estrutura e demais materiais disponibilizados na plataforma encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
Salvo indicação em contrário, não é permitida a reprodução, cópia, distribuição, publicação, comercialização ou disponibilização dos conteúdos, total ou parcialmente, sem autorização prévia.
6. Registo e conta de utilizador
Para adquirir determinados conteúdos ou aceder aos conteúdos adquiridos, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador.
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
7. Preços e pagamentos
Os preços apresentados na plataforma são indicados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra.
A encomenda apenas será considerada concluída após confirmação do pagamento, salvo disposição em contrário.
8. Acesso aos conteúdos adquiridos
Após a confirmação do pagamento, o acesso aos conteúdos adquiridos será disponibilizado através da conta do utilizador, de acordo com as condições apresentadas no momento da compra.
O acesso é pessoal e está associado à conta utilizada na aquisição.
9. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
No caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material, o direito de livre resolução pode não se aplicar quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este tenha reconhecido que, dessa forma, perde o direito de livre resolução.
Sempre que esta situação se aplique, o consumidor será informado durante o processo de compra e deverá prestar o consentimento exigido pela legislação aplicável.
10. Funcionamento e conformidade dos conteúdos digitais
Os conteúdos digitais são disponibilizados de acordo com as características e condições apresentadas no momento da aquisição.
Quando aplicável, serão disponibilizadas as atualizações necessárias para manter os conteúdos digitais em conformidade durante o período previsto no contrato ou exigido pela legislação aplicável.
11. Responsabilidade
São desenvolvidos esforços para assegurar o correto funcionamento da plataforma e a disponibilidade dos conteúdos adquiridos.
Não é garantido que a plataforma esteja permanentemente disponível, nomeadamente durante períodos de manutenção, atualizações ou em situações que dependam de serviços de terceiros.
12. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e com a Política de Privacidade da plataforma.
13. Reclamações
O utilizador pode apresentar qualquer questão ou reclamação através dos meios de contacto disponibilizados na plataforma.
Os consumidores dispõem igualmente dos mecanismos de reclamação e de resolução alternativa de litígios previstos na legislação aplicável.
14. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável.
A entidade RAL competente deverá ser indicada de acordo com a localização e a natureza da relação contratual.
Entidade RAL competente: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
15. Livro de Reclamações
Quando aplicável, o consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação.
16. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, funcionais ou relacionadas com os serviços disponibilizados. A versão em vigor será a publicada nesta página.
17. Lei aplicável
Aos presentes Termos e Condições aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Última atualização: outubro de 2026.